O mercado de franquias está em alta, isso é inegável! Por isso, é muito comum que as pessoas falem sobre todas as vantagens e benefícios que as franquias proporcionam.
Contudo, assim como na abertura de qualquer tipo de negócio, abrir uma unidade franqueada conta com certa burocracia.
Vale lembrar, que é fundamental que o futuro franqueado tenha conhecimento de todos esses processos, para que dessa forma, esteja preparado para tudo que terá que fazer.
Incluídos nessa burocracia, nós temos alguns documentos importantes que o franqueado deve conhecer. Acompanhe a leitura e veja quais são eles.
Documentos importantes: COF
A Circular de Oferta de Franquia é um dos documentos mais importantes para o franqueado. Além disso, ele também é o primeiro com o qual o futuro franqueado terá contato.
Neste documento, é onde estarão descritos quais são os deveres e, além disso, os direitos do franqueado e da franqueadora.
Além disso, na COF o futuro franqueado também irá encontrar a relação de todos os investimentos que deverão ser feitos durante a aquisição.
No documento ainda constam todas as taxas que devem ser pagas para a franqueadora.
No dia 26 de dezembro de 2019 passou a valer a Lei 13.966, conhecida como Nova Lei de Franquias. Essa lei substituiu a de número 8.955 de 15 de novembro de 1994.
A nova versão da Lei estipula algumas informações obrigatórias que a COF deve conter, como por exemplo:
- Histórico resumido do negócio;
- CNPJ e qualificação completa do franqueador e demais empresas relacionadas com ele;
- balanços e demonstrações financeiras da franqueadora nos dois últimos exercícios;
- ações judiciais que questionem o sistema de franquias e/ou possam comprometer o seu funcionamento no país;
- descrição detalhada da franqueadora e das atividades que franqueado vai realizar;
- etc.
Você pode conferir todas as disposições da Lei clicando aqui.
Pré contrato de franquia
O pré contrato de franquia, por outro lado, não é um documento obrigatório. No entanto, é muito importante para esclarecer todos os deveres e direitos de ambas as partes.
Esse documento é disponibilizado após a análise completa da COF e antes da assinatura do contrato.
Além do que já foi mencionado, o pré contrato serve também para concretizar o negócio entre franqueado e franqueadora, tudo isso com a certeza de que todos os pontos foram acertados e acordados.
Documentos importantes para o franqueado: contrato
Por último, mas não menos importante, temos o contrato de franquia. Esse documento é a parte final da negociação entre a marca e o futuro franqueado.
O contrato é o documento que simboliza o fim da negociação entre os detentores de direito empresarial da marca, e o franqueado.
Tal documento serve para estabelecer as diretrizes do relacionamento entre franqueado e franqueadora, e nele devem estar presentes, por exemplo, as seguintes informações:
- Prazo de vigência do contrato;
- determinação do território;
- preço de mercadorias;
- cláusula sobre o direito de revenda da franquia;
- condições para a extinção do contrato.
Por se tratar de um documento com amparo jurídico, o contrato pode conter uma linguagem técnica e que para algumas pessoas, pode ser difícil de entender. Se for o seu caso, portanto, não hesite em procurar ajuda especializada.
Conclusão sobre os documentos importantes para o franqueado
E então, ficou mais fácil de entender quais são os principais documentos que você deve ter atenção ao se tornar franqueado? Nós esperamos que sim!
Caso esteja em dúvida sobre algo relacionado ao conteúdo, deixe seu comentário, será um prazer ajudá-lo!
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