A Nova Lei de Franquias entrou em vigor no dia 26 de março de 2020, e trouxe novas considerações sobre o mercado de franquias, inclusive sobre os direitos do franqueado.
Como você já sabe, fazemos questão de que nossos franqueados sejam bem informados e instruídos e, justamente por isso, criamos esse texto.
Acompanhe a leitura e veja como a Nova Lei de Franquias melhorou os direitos dos franqueados.
Melhora nos direitos do franqueado: relação mais clara com a marca
Uma dúvida que pairava sobre o mercado de franquias até certo tempo atrás era sobre a relação do franqueado com a franqueadora.
Isso porque, embora essa relação fosse descrita no antigo texto, ela era passível de dupla interpretação, o que causava dúvidas em algumas pessoas.
Com a atualização do texto da Lei, ficou claro que a franqueadora cede para o franqueado o direito ao uso da marca ou uma patente, além da revenda de produtos da marca.
Além disso, algumas marcas estipulam que o franqueado compre produtos com seu fornecedor homologado. Essa é uma estratégia para manter a qualidade e o menor preço para as unidades franqueadas.
Acesso a documentos traduzidos no caso de marcas internacionais
Como você já deve saber, existe um fenômeno chamado internacionalização de franquias. Isso significa, que empresas estrangeiras podem negociar com brasileiros e empresas brasileiras com estrangeiros.
No caso de um brasileiro em negociação com marca estrangeira, a Lei determina que os documentos sejam entregues traduzidos pela franqueadora.
Além disso, apenas um tradutor juramentado pode ser responsável por esse tipo de tradução.
Detalhamento do nível de suporte disponível
Ainda de acordo com a Nova Lei de Franquias, o franqueado tem o direito de saber qual é o nível de suporte ao qual terá acesso.
Essas informações devem estar contidas na Circular de Oferta de Franquia e no contrato.
Isso serve para que você possa entrar no negócio já sabendo até que ponto você pode contar com o apoio da franqueadora, evitando decepções e falsas expectativas.
Lista de franqueados ativos e que se desligaram nos últimos 2 anos
Essa informação é muito importante para que você possa conhecer bem a marca antes de investir na mesma.
Através dessa lista você pode entrar em contato com franqueados e ex- franqueados e ouvir o que eles têm a te dizer sobre a marca em questão.
Contudo, como já dissemos em outros textos, é fundamental que você saiba filtrar todas as informações recebidas.
Conclusão sobre os direitos do franqueado na Nova Lei de Franquias
Esses são apenas alguns dos principais direitos dos franqueados descritos na Nova Lei de Franquias!
Contudo, se quiser saber mais sobre a Lei, leia o nosso artigo sobre o tema!
Esperamos que esse conteúdo possa ter te ajudado a entender um pouco mais esse promissor mercado! Até a próxima.